Italienisch-Portugiesisch Übersetzung für abrogazione

ab-rogação
anulaçãoEstas leis protegiam direitos sindicais básicos e a sua anulação é muito preocupante.Tali leggi tutelavano i diritti fondamentali in campo sindacale e la loro abrogazione costituisce un segnale molto preoccupante. Esta disposição é implementada apenas em casos que envolvam o atendimento de uma queixa (sobre a anulação de um acto jurídico, por exemplo), quando o Parlamento dá início a processos judiciais. La disposizione si applica solo ai casi di presentazione di una contestazione (per esempio sull'abrogazione di un atto giuridico) laddove il Parlamento avvia un ricorso.

cancelamentoEsta obrigação formal resulta, de facto, no cancelamento do direito conferido pelo Tratado. Questo obbligo formale porta all'abrogazione del diritto garantito dal Trattato.
invalidação
resignação

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